CAUSOS JURÍDICOS

A testemunha que tinha visto "por primeiro"... 

(16.09.11)

Charge de Gerson Kauer

Em ação trabalhista, a reclamante postula a nulidade da sua despedida por justa causa. Trabalhara como atendente de creche e fora despedida a pretexto de ter agredido fisicamente uma criança que estava sob os seus cuidados.

Na audiência de instrução são ouvidas três testemunhas: duas da reclamante e uma da reclamada. Os presentes constatam que há sensível divergência entre os depoimentos.

As antigas colegas de trabalho da reclamante tinham atestado a qualidade profissional dela. E a testemunha da creche era pessoa humilde e disse ter presenciado as agressões. Tal pessoa já havia assinado o termo de depoimento, quando o juiz - analisando fisionomias - teve um "estalo" e pediu:

- Sente-se, por favor. Quero interrogá-la sobre mais algumas coisas.
 
Seguiu-se um diálogo tipo pingue-pongue.

- A senhora tem certeza do que disse? 

- Tenho.

- A reclamante agrediu, mesmo, uma criança?

- Agrediu!

- Mas as outras moças que trabalhavam na creche disseram que a senhora trabalhava na cozinha, longe do local onde teriam ocorrido as agressões...

- Sim, é isso.

- Mas, então, como a senhora presenciou a agressão?

- Eu trabalhava lá, doutor.

Nesse momento, o advogado da reclamante, interrompendo o juiz, pede a palavra.

- Eu gostaria de fazer um questionamento. A depoente efetivamente assistiu tudo, com os seus próprios olhos, ou alguém lhe contou?

- Eu fiquei sabendo.

- Por quem?

- "Por primeiro"... - e deu forte ênfase vocal na expressão.

- Como assim? A senhora pode nos explicar? – o juiz interveio.

- Por primeiro, antes de todos. Chamaram eu e mais duas colegas e nos levaram lá no escritório do doutor, esse doutor aí – a testemunha indicou o advogado da reclamada.

- E daí? – perguntou o magistrado, antes mesmo que o advogado da empresa ousasse se manifestar.

- E daí eu fui chamada “por primeiro”. Ele me falou o que eu tinha de dizer no dia da audiência. Eu não sei se a audiência é hoje, né, mas eu soube "por primeiro", sim, isso é verdade, doutor! – denunciou, olhar aflito para o advogado que a havia instruído.

Este exibia uma face em tom que variava do carmim ao roxo, ora passando pelo branco-todo-vontade-de-sumir.

Claro que a sentença - proferida na própria audiência - desconstituiu a justa causa. A creche não recorreu ao TRT.

       DIA 11 DE AGOSTO – PARABÉNS A NÓS PELO NOSSO “DIA DOS ADVOGADOS”

         Este dia não poderia passar em branco, por isto reescrevo aqui uma passagem da ORAÇÃO AOS MOÇOS, escrito por RUI BARBOSA em 1921 para os formandos da Turma de 1920 da Faculdade de Direito de São Paulo.         

         “Não há justiça, onde não haja Deus.

         Quereríeis que vo-lo demonstrasse? Mas seria perder tempo, se já não encontrastes a demonstração no espetáculo atual da terra, na catástrofe da humanidade. O gênero humano afundiu-se na matéria, e no oceano violento da matéria flutuam, hoje, os destroços da civilização meio destruída. Esse fatal excídio está clamando por Deus. Quando ele tornar a nós, as nações abandonarão a guerra, e a paz, então, assomará entre elas, a paz das leis e da justiça, que o mundo ainda não tem, porque ainda não crê.
      A justiça humana cabe, nessa regeneração, papel essencial. Assim o saiba ela honrar. Trabalhai por isso os que abraçardes essa carreira, com a influência da altíssima dignidade que do seu exercício recebereis.
      Dela vos falei, da sua grandeza e dos seus deveres, com a incompetência de quem não a tem exercido. Não tive a honra de ser magistrado. Advogado sou, há cinqüenta anos, e, já agora, morrerei advogado.
      E, entretanto, da advocacia no Brasil, da minha profissão, do que nela, em experiência, acumulei, praticando-a, que me não será dado agora tratar. A extensão já demasiadíssima deste colóquio em desalinho não me consentiriaria acréscimo tamanho. Mas que perdereis, com tal omissão? Nada.
      Na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante; a justiça. Com o advogado, justiça militante. Justiça imperante, no magistrado.

         Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe f altar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. Não colaborar em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniqüidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas. Onde for apurável um grão, que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial. Não proceder, nas consultas, senão com a imparcialidade real do juiz nas sentenças. Não fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem.”     

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O ADVOGADO E O COMPROMISSO COM A CIDADANIA

 O ADVOGADO ANTES DE TUDO TEM O PAPEL DE DEFENDER A LIBERDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DITADOS PELA NOSSA CARTA MAGNA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
COM ÉTICA, BOM SENSO E MATURIDADE, O ADVOGADO  É UM AGENTE TRANSFORMADOR DA REALIDADE SOCIAL QUE O CERCA.
TEMOS POR VOCAÇÃO, A MISSÃO DE CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS IGUALITÁRIA E MAIS JUSTA., NÃO APENAS COMO  INTERMEDIÁRIO ENTRE A SOCIEDADE E A JUSTIÇA, MAS CÔNSCIOS DE NOSSAS RESPONSABILIDADES COM O CIDADÃO QUE NOS PROCURA PARA RESOLVER SEUS CONFLITOS.
A INEGÁVEL FUNÇÃO SOCIAL DE NOSSA PROFISSÃO, NÃO ACABA NO MINISTÉRIO DA ADVOCACIA. NOSSA MISSÃO, CONFORME SE INFERE DO ART. 44 DO  ESTATUTO DOS ADVOGADOS, É MUITO MAIS AMPLA, E ENGLOBA TAMBÉM, A DEFESA DA JUSTIÇA SOCIAL, QUE DERIVA NÃO SÓ DA BOA APLICAÇÃO DO DIREITO, PARA A QUAL CONTRIBUÍMOS NO COTIDIANO, MAS QUE RESULTA TAMBÉM DA EFETIVAÇÃO DE CONDUTAS QUE EQUALIZEM AS DIFERENÇAS VERIFICADAS NA DISTORCIDA CONFIGURAÇÃO DE NOSSA REALIDADE SOCIAL.
NOSSO COMPROMISSO É O APERFEIÇOAMENTO SOCIAL.

Faculdades sem qualidade, maus profissionais no mercado

OAB reprova em larga escala

Por Valkiria Borba, publicado no Jornal das Cidades julho de 2011

Já se vão alguns anos desde que alcancei minha graduação como bacharel em direito. No mesmo ano, depois de ser examinada  por uma banca de doutores da  Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS),  através de uma prova oral e apresentação de trabalhos feitos no estágio, fui aprovada e recebi minha carteira da OAB. No próximo domingo, 17 de julho, ocorre mais uma edição do exame. 

À época de meu teste, a dificuldade era tão grande como hoje, porém, a maciça reprovação dos estudantes que concorrem anualmente, tem nos mostrado a deficiência no ensino das faculdades de hoje. O que é lamentável, pois passa-se cinco anos estudando, pagando caro pelo curso, gastando-se em transporte, apostilas e em livros caríssimos. 

O aluno, de quinto ano de Direito, já praticamente, um bacharel, passa por todo um processo de formação e, no final , não pode exercer a profissão, enquanto não passar pelo crivo da OAB, que não dá mole para ninguém. Isso é triste e absurdo quando se percebe que todo o investimento feito não significa uma formação de qualidade, enquanto faculdades, muitas vezes apenas em busca de lucro, não se preocupam com o nível dos profissionais que estão lançando no mercado. 

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, algumas instituições tem cometido "um verdadeiro estelionato educacional" com estudantes que acreditam estar recebendo uma boa educação. "O descompasso na qualidade do ensino contribui para desmerecimento das profissões jurídicas como um todo", completou Ophir.

Somada a esta questão, estão a falta da cultura de leitura entre nossos jovens. Todos cada vez mais informatizados, mas nem por isso mais cultos, por vezes mal influenciados por meras fontes de entretenimento. Segundo pesquisa do IBOPE, em estudo que aponta o Índice de Alfabetismo Funcional (Inaf), de 2009, 15% da população jovem brasileira entre 15 e 24 anos é analfabeto funcional, ou seja, conhece as letras e símbolos matemáticos mas não consegue entender e assimilar mensagens de um texto, ou realizar operações matemáticas básicas. Além disso, 33% deles tinham essa alfabetização em nível básico, ou seja, não passavam do nível mediano desta compreensão, o que poderia ser mais um reflexo dos péssimos níveis de qualidade também nos ensinos fundamental e médio, muitas vezes desinteressante e desligado da realidade do mundo. É a soma de fatores que empurram nossos novos advogados para uma situação ainda mais difícil na hora da aprovação. E muitas vezes em várias faculdades, esse atraso não é cobrado, em momento algum da formação há uma cobrança de resultados que possa evitar estes vexames em provas como o Exame da Ordem.

No último exame, realizado em dezembro de 2010, 88% dos 106.891 bacharéis em Direito inscritos foram reprovados. Do total de candidatos, apenas 12.534 foram aprovados em todo o Brasil. No início deste mês a OAB divulgou uma relação com 90 instituições de ensino superior que não aprovaram nenhum aluno. No DF, das 19 instituições que inscreveram alunos, três não aprovaram nenhum aluno. Nove destas faculdades aprovaram menos de 10%, ou seja, um a cada dez alunos passaram no exame e cinco não tiveram mais que 20%.

Isto demonstra que o exame está muito difícil mesmo ou as faculdades estão com baixo desempenho educacional. Talvez seja o momento que cada estudante enquanto consumidor, exija mais qualidade de ensino e enquanto cidadão se supere nos estudos e, aí sim, esteja pronto para exercer sua profissão, com honra e mérito, para ajudar na construção de uma sociedade mais justa. 

Parabéns São Sebastião: Valkiria Borba há 18 anos participando da luta pelo direito na cidade

Um novo blog para continuar a luta pelo Direito

É com grande prazer que entramos neste novo tempo da era digital, iniciando esta nova etapa para meu trabalho enquanto advogada.

Estamos implementando uma nova forma de nos comunicar com clientes, amigos, magistrados e advogados parceiros no dia-a-dia do fazer jurídico.

Este espaço é minha nova ferramenta nessa interface, e pretendo por aqui publicar comentários sobre o direito, novidades nos processos e jurisprudências e divulgar melhor os serviços do escritório de Advocacia Valkiria Borba, pelo qual atuo há mais de 30 anos.

Espero contar com sua colaboração nessa nova etapa, com a principal missão de garantir a prestação jurídica com qualidade, eficiência e presteza, de forma a ser um instrumento efetivo de justiça e igualdade, valores nos quais ainda acreditamos promovendo assim a paz social.

Sugestões e críticas são sempre bem vindas e esperamos contar com seu apoio na constante construção deste espaço de discussão, conte com a gente.